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CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM RECUPERAÇÃO DE ATIVOS E GESTÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA PREFEITURAS

OBJETIVOS

Este curso destina-se a capacitar funcionários públicos municipais em técnicas avançadas de recuperação de ativos fiscais e financeiros, além de oferecer uma formação sólida na gestão e recuperação de créditos tributários, com objetivo de aprimorar a eficiência e a eficácia das administrações municipais. O curso é estruturado em seis módulos detalhados, abordando os principais aspectos teóricos e práticos necessários para a implementação de políticas e ações de recuperação fiscal e financeira.

 

PÚBLICO-ALVO

O curso é direcionado a:

  • Servidores Públicos Municipais: Funcionários das prefeituras que atuam nas áreas de finanças, tributação, controle interno e auditoria.
  • Gestores Públicos: Prefeitos, secretários municipais e outros dirigentes interessados em otimizar a gestão fiscal e financeira do município.
  • Profissionais de Carreira Jurídica: Advogados, procuradores e assessores jurídicos que desejam aprofundar seus conhecimentos em direito tributário e recuperação de ativos.
  • Contadores e Auditores: Profissionais que atuam ou desejam atuar na área pública, especialmente aqueles envolvidos com auditoria fiscal e controle de receitas.
  • Estudantes de Administração Pública e Direito: Graduados ou pós-graduados que buscam especialização em gestão pública, tributação e finanças.

COORDENAÇÃO

  1. Rosemberg F. Guedes

    • Formado em Direito pela Universidade do Grande ABC
    • Mestre em Ciências da Religião
    • Advogado sênior, atuante nas áreas do Direito Empresarial, Tributário e Imobiliário
    • CEO do GRUPO PAI e FISCOJUR

CARGA HORÁRIA

420 horas

PERIODICIDADE

12 meses

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

O curso é dividido em seis módulos, cada um com uma carga horária específica e conteúdo direcionado:

BLOCO I

  • Introdução à Gestão Pública e Tributária.

BLOCO II

  • Fundamentos da administração pública.
  • Estrutura e funcionamento do sistema tributário nacional.
  • Legislação aplicável e normas municipais.
  • Técnicas de Recuperação de Ativos Fiscais.

BLOCO III

  • Identificação e análise de ativos fiscais.
  • Métodos de recuperação de ativos.
  • Casos práticos de recuperação de ativos fiscais.
  • Gestão de Créditos Tributários.

BLOCO IV

  • Conceitos e tipos de créditos tributários.
  • Estratégias de gestão e recuperação.
  • Ferramentas e técnicas de auditoria fiscal.
  • Procedimentos Administrativos e Judiciais.

BLOCO V

  • Processos administrativos fiscais.
  • Ações judiciais para recuperação de créditos.
  • Jurisprudência e precedentes relevantes.
  • Tecnologias e Inovações na Gestão Fiscal.

BLOCO VI

  • Uso de tecnologias da informação na gestão fiscal.
  • Inovações em recuperação de ativos e créditos.
  • Aplicação de big data e inteligência artificial.
  • Estudo de Casos e Práticas Bem-Sucedidas.

BENEFÍCIOS DO CURSO

  • Certificação Reconhecida pelo MEC: Certificação de pós-graduação lato sensu, que confere reconhecimento e valorização profissional.
  • Formação Especializada: Conhecimentos aprofundados e atualizados nas áreas de gestão fiscal e tributária.
  • Aplicação Prática: Foco em casos reais e práticas que podem ser implementadas nas prefeituras.
  • Networking: Oportunidade de interação e troca de experiências com outros profissionais do setor público

CRITÉRIO DE SELEÇÃO

O processo de seleção será realizado pela coordenação acadêmica e pelos professores do curso da instituição de ensino, através de análise da titulação e do currículo dos candidatos. O principal critério é que o aluno seja portador de diploma de curso superior, devidamente chancelado pelos órgãos competentes.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS AO INGRESSO

  • Formulário para Inscrição (disponível na secretaria da Pós-graduação, Pesquisa e Extensão).
  • Histórico Escolar do Curso de Graduação.
  • Diploma ou Certificado de Conclusão do Curso de Graduação.
  • Carteira de Identidade e CPF.
  • Comprovante de residência.
  • Título de eleitor (opcional).
  • Foto 3 x 4 (opcional).
  • Comprovante de pagamento da taxa de inscrição.

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